Soluções e segurança
em Comércio Exterior

Emissão do Radar

Radar é a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e consiste em um registro obrigatório para todas as empresas que desejem realizar atividades de importação ou exportação. Como é um sistema que reúne e unifica as informações referente as empresas e suas práticas de importação e exportação, é um dos registros mais importantes para a empresa que deseje realizar qualquer operação de Comércio Internacional – tanto exportação como importação.

Tipos de Radar:

Expresso: (Regulamentado pela Normativa 1.288 da Receita Federal): Pessoa jurídica que pretenda realizar operações de exportação, sem limite de valores; e de importação, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 (seis) meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América;

Limitado: Pessoa jurídica habilitada limitada, poderá realizar operações de importação com cobertura cambial, em cada período consecutivo de 6 (seis) meses, até o limite de US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares norte-americanos), ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares norte-americanos) e igual ou inferior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares norte-americanos);

Ilimitado: Pessoa jurídica habilitada ilimitada, poderá realizar operações de importação com cobertura cambial, em cada período consecutivo de 6 (seis) meses, acima do limite de US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares norte-americanos), ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a tal montante.

Desembaraço Aduaneiro

Liberação a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro. Na importação, esse já é o ato final, quando o governo federal entende que a operação de importação está finalizada. O desembaraço envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação.

Classificação Fiscal

A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante tanto na Tarifa Externa Comum (TEC) quanto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

• Descrição e classificação tarifária;
• Verificação da necessidade da Licença de Importação (LI);
• Enquadramento na Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatístico (NVE);
• Criação, revisão e manutenção de bancos de dados de produtos;
• Manutenção / monitoramento de bancos de dados de produtos;
• Elaboração de laudos técnicos e pareceres.

Licenças de Importação

A Licença de Importação funciona como autorização para importar determinadas mercadorias. A mesma trata-se de documento eletrônico que contém informações de natureza comercial e financeira.

A Neeman faz a emissão da LI, de acordo com o tipo de mercadoria e órgão anuente: Decex, Anvisa, Agricultura, Inmetro, Anatel, Exército e Ibama.

Regularização de Pendências

Uma das nossas ferramentas mais aptas a solução dos conflitos oriundos, buscando-se evitar a fase contenciosa aduaneira. Apresentamos a legislação pertinente ao assunto, junto aos órgãos públicos envolvidos, durante os processos aduaneiros regulares.

Registros de Exportação

Análise dos processos e registro de solicitações de RE(s) para os processos de exportação, preparação e protocolo dos respectivos documentos exigidos, em conformidade com os procedimentos determinado pelo DECEX/SISCOMEX e efetivo acompanhamento até a obtenção das mesmas.

Admissões Temporárias

Análise dos projetos e preparação da documentação necessária de acordo com a Legislação pertinente, registro dos Processos junto à Receita Federal, acompanhamento do expediente, obtenção das Licenças de Importação, Classificação Tarifária, cálculo e recolhimento dos impostos proporcionalmente ao período da Admissão Temporária. Renovação do prazo se necessário e consequente processo de devolução ao destinatário ou nacionalização definitiva.

Assessoria Jurídica e Tributária

Numa eventualidade de se fazer uso do Poder Judiciário para impetração de Mandados de Segurança ou outra Ação Judicial, pertinentes à matéria de Comércio Exterior, sempre será consultado o Departamento Jurídico dessa Empresa sob a viabilidade ou não de ensejar tal medida.

Nessa hipótese, os honorários serão previamente discutidos e ajustados com o Cliente, esclarecendo nesta oportunidade que tal medida também poderá ser proposta pelos advogados do Cliente e neste caso forneceremos os subsídios necessários sem custo.

Acompanhamento de Processos Administrativos Fiscais junto aos Órgãos Públicos

Representamos o cliente (contribuinte) e apresentamos defesas (caso necessário) de seus interesses, através de processo administrativo, afins que o tempo e custos sejam justos, e de acordo com o Regulamento Aduaneiro.

Contratação de Transporte Nacional / Internacional

Nacionais (rodoviários) e internacionais (reserva de praça) através de nossos parceiros.

Desenvolvimento de Projetos

Projetos desenvolvidos com base à necessidade do cliente, viabilizando-o a sua implantação na utilização dos melhores recursos técnicos e logísticos possíveis no mercado, aliado as correspondentes normas legais e aplicáveis a cada segmento voltado para o êxito negócio.

Estudo de Viabilidade de Produtos e Custos

“Saber os custos para suas operações todas as exigências para o produto que pretende importar ou exportar.“

Executamos o estudo de viabilidade e custo minucioso, com o objetivo de oferecer um panorama geral de todo o processo, desde a saída da mercadoria do lugar designado até o destino final. Com o estudo, ajudamos a decidir se a vossa empresa apresenta recursos necessários para atuar no mercado estrangeiro.

Segue pontos para viabilidade e custos:

• Custos logísticos;
• Investimento necessário;
• Quais os impostos incidentes;
• Qual a legislação que rege os produtos que serão importados e/ou exportados;
• Quais são os países que importam e/ou exportam a mercadoria e quais são os prazos.

Não deixe de nos contatar.

Desenvolvimento de Fornecedores

Nosso serviço é auxiliar a localizar e identificar fontes de fornecimento no mercado internacional, selecionando fornecedores capazes de atender aos requisitos de sua empresa, de acordo com suas demandas e necessidades.

Entrepostamento de Mercadoria

O uso do REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO consiste em: Uma vez embarcada a mercadoria para nosso País, sem cobertura cambial e previamente destinada ao armazenador, em nome desta empresa, permite o fracionamento e liberação parcial a critério, com a possibilidade de nacionalizar a mercadoria na quantidade necessária para uso, dentro do prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, e excepcionalmente por mais três anos. Dessa forma, a Empresa pode nacionalizar as mercadorias conforme a sua necessidade de reposição de estoque no prazo estabelecido.

As vantagens desta modalidade de armazenamento é que, a mercadoria encontra-se em nosso País, para destinação ou consumo fracionado, evitando maiores custos na operação, em face de armazenagens e taxas reduzidas, e pronto desembaraço.

Para tanto enviaremos legislação de regência dessa modalidade, e nos prontificamos a orienta-los sobre a adequada utilização deste regime.

Logística Internacional

Elaboramos um programa de embarques marítimos, aéreos e rodoviários, para importações e exportações com agenciamento de cargas internacionais de e para qualquer País. Mantemos acordos comerciais com as principais Agências Internacionais de Carga e transportadores de primeira linha, que nos possibilitam viabilizar para os nossos clientes, sempre a melhor opção de logística, com eficiência, rapidez e menor custo, para tanto é necessário tão somente nos enviarem a programação de embarques.

Drawback

O regime de Drawback, em sua modalidade (isenção, suspensão ou outra), elaboramos e acompanhamos o procedimento prévio exigido pela legislação atual, objetivando o deferimento dos respectivos Atos Concessórios com as respectivas Licenças de Importações e Registros de Exportação. Este processo prévio, em qualquer que seja a modalidade adotada, será designado em nossa empresa a um profissional técnico para a elaboração, acompanhamento, vinculação, baixas e encerramento dos Atos Concessórios que serão comprovados com os Extratos de cada Ato emitidos pelo Siscomex, atendendo toda a rotina exigida por esse Órgão Federal no que se refere a benefícios amparados por regime Drawback.